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    1 questão encontrada
    01
    Q448745
    Ano: 2014
    Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
    Órgão: IF-SP
    Para Cury (2000, p. 583), a importância da educação para o processo de construção da democracia no país sempre foi muito enfatizada, mas não necessariamente efetivada.

    Tendo em vista as reflexões de Cury (2000) sobre o direito à educação no Brasil, analise as seguintes afirmativas.

    I. Em 1827, a primeira lei nacional (imperial) de educação regulamentava o artigo da gratuidade na Constituição de 1824, no empenho de difundir as “primeiras letras”.

    II. A gratuidade e obrigatoriedade do ensino, em 1934, valem para o ensino primário – os quatro primeiros anos e estendem para os oitos anos, na Constituição de 1967.

    III. Um dos avanços da Constituição de 1988 em relação ao ensino obrigatório é o seu reconhecimento como direito público subjetivo.

    A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

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