O IPTU,

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Q483664

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483664 Direito Tributário

O IPTU,

não pode ter alíquotas progressivas porque se trata de imposto real, não se submetendo ao princípio da capacidade contributiva.

é um imposto exclusivamente proporcional, de acordo com o valor venal do imóvel.

admite progressividade extrafiscal, denominada no tempo, que varia de acordo com o valor venal do imóvel.

têm que ter alíquotas progressivas em razão da localização e da destinação do imóvel, submetendo- se ao princípio da capacidade contributiva.

poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel ou no tempo, e seletivas de acordo com a localização e o uso do imóvel, conforme o caso.

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