A Política Nacional de Assistência Social (2004) define que ...

as ações de reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos, sendo organizada em proteção de média e alta complexidade, conforme a situação de renda da família.

ações de alta e baixa complexidade, conforme a situação de renda familiar e a inclusão no mercado de trabalho ou os casos de adolescentes em conflito com a lei que precisam de medidas de internamento.

a hierarquização das ações em alta e média complexidade, considerando a situação de renda familiar, a idade dos usuários, a situação de abandono e a necessidade de abrigamento de idosos e crianças.

a hierarquização das ações em alta e média complexidade, considerando a violação de direitos. É considerada proteção especial de média complexidade nos casos em que não houve rompimento dos vínculos familiares e comunitários , e proteção especial de alta complexidade quando já houve o rompimento desses vínculos.

as ações de abrigamento, com o afastamento do indivíduo da convivência com o grupo familiar. Nos casos de crianças , devem-se priorizar medidas de colocação em família substituta.