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    1 questão encontrada
    Ano: 2008
    Banca: FCC
    Órgão: TCE-CE
    Anulada
    Considere as assertivas abaixo, relativas aos problemas suscitados pelo federalismo fiscal em nosso país.

    I. Para se adequar à prática fiscal existente, na maioria dos países, de desonerar tributariamente todas as exportações, a União teve que conceder uma fatia adicional da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) que é distribuída aos Estados, para que esses isentassem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os produtos primários exportados.

    II. A dificuldade de implantar uma reforma fiscal e tributária em nosso País consiste justamente em conciliar os interesses divergentes entre os poderes tributantes e os contribuintes, bem como em medir as alterações de arrecadação que essa reforma acarretaria.

    III. A partir da Constituição Federal de 1988, a União tem concentrado esforços em ampliar a base de cálculo e as alíquotas das contribuições sociais e das contribuições sobre o domínio econômico, uma vez que estas não são redistribuídas aos Estados e Municípios.

    IV. A chamada “guerra fiscal” existente entre os Estados deriva do fato de seu principal tributo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ser cobrado no estado de destino do bem, em vez de no estado produtor.

    Está correto o que se afirma APENAS em

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