“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, a...

Questões de assuntos semelhantes

• O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,
• No caso em que um funcionário público que não dispõe da posse de determinado bem, porém se vale da facilidade que sua condição de funcionário...
• Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal...
• Assinale a opção correta. José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais,...
• Considere-se a hipótese de um engenheiro, servidor municipal, que, em razão do seu cargo e da função de fiscal da Secretaria Municipal do Meio...