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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: MPE-PE
    Considere as seguintes afirmativas.

    I. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária, alcançando o candidato, seu partido e os partidos coligados.

    II. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação partidária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, sob pena de multa e suspensão do horário eleitoral gratuito.

    III. O recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira por órgão regional ou municipal de partido político não constitui fundamento suficiente a ensejar o cancelamento do registro civil e dos estatutos da agremiação partidária pelo Tribunal Superior Eleitoral.

    IV. É vedado aos partidos políticos adotar uniforme para seus membros.

    Está correto o que se afirma em

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