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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-SE
    Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

    A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o controle da regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.

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