Tomando por referência o texto original da Constituição F...

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Q397618

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397618 Direito Constitucional

Tomando por referência o texto original da Constituição Federal em comparação com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n.^os 41, de 2003, e 47, de 2005, pode-se afirmar corretamente que

é vedado ao pensionista receber subsídios ou vencimentos.

as hipóteses de acumulação de cargos não foram modificadas pelas emendas.

é vedado ao servidor acumular vencimentos com proventos.

o teto constitucional da remuneração dos servidores impede a acumulação de cargos.

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