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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: SUFRAMA
    Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

    A saída de mercadoria produzida na ZFM, sem autorização legal expedida pelas autoridades competentes, configura contrabando

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