A competência para processar e julgar eventual ação em que o...

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Q401919

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q401919 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente

do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.

da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

do TJCE, originariamente, em ambas as ações.

do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

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A competência para processar e julgar eventual ação em que o...

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