Com relação aos fundamentos da Política Nacional de Re...

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Q456189 Direito Ambiental
Com relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir.

I - A água é um bem de domínio público.

II – O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

III - A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas