Contra erro contido em ata dos órgãos julgadores do ...

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Q371731

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371731 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Contra erro contido em ata dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba, poderá o interessado reclamar, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal, do Conselho ou da Câmara, conforme o caso, no prazo de:

02 (dois) dias

03 (três) dias.

05 (cinco) dias

24 (vinte e quatro) horas.

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