Considere as seguintes assertivas, relacionadas à Educação: ...

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Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512654 Legislação Federal
Considere as seguintes assertivas, relacionadas à Educação:

I- A educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, é obrigatória e gratuita. II- O acesso ao ensino infantil (creche e pré-escola) constitui direito público subjetivo. III- A educação básica, obrigatória e gratuita, compreende o ensino infantil (creche e pré- escola) e o ensino fundamental. IV- Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. V- Os Estados e os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Pode-se afirmar que:
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