De acordo com a Lei n. 11.892/2008, modificada pela Lei n. ...
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Q391459
Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 11.892/2008, modificada pela Lei n. 12.772/2012, poderão ser nomeados pró-reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnicos-administrativos, desde que exerçam o cargo de forma efetiva, em instituição federal de educação profissional e tecnológica, pelo período mínimo de