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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FUNCAB
    Órgão: SESACRE
    A Lei nº 8.080/1990 determina que a necessidade de contratação de serviços privados, quando ocorre por insuficiência do setor público, deve se dar sob algumas condições. Considerando tais condições, analise as afirmativas a seguir:

    I. Acelebração do contrato deve se dar conforme as normas de direito público, ou seja, o interesse público deve prevalecer sobre o particular.
    II. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS, uma vez que, quando contratada, atua em nome deste.
    III. Dentre os serviços privados, as instituições não lucrativas terão preferência exclusiva na participação do SUS.

    Assinale:

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