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    Questões de Questões de Concursos

    1 questão encontrada
    Ano: 2008
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-DF
    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens
    subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
    assertiva a ser julgada.
    Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos. Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.

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