Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), ...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do acesso à informação e da legislação pertinente para regulação e procedimentos, julgue o item.Os sítios eletrônicos dos órgãos e das...
• Conforme disposto na Lei n° 12.527/2011, o pedido de acesso a informações deve conter:
• Analise as proposições e responda: I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II.Divulgação de informações de...
• Os procedimentos previstos na Lei 12.527/11 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em...
• Certo de que a Lei nº 12.527/2011 possibilitou melhorar a transparência como também regular o acesso às informações no serviço público, assinale a...