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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FMP-RS
    Órgão: TJ-MT
    Prova: Juiz
    Considere as assertivas I, II, III e IV.

    I. O princípio da conservação do negócio jurídico permite, em caso de onerosidade excessiva, sempre que possível, a revisão do contrato e, não, sua resolução.

    II. O adimplemento substancial visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução contratual pelo credor em prol da preservação da avença.

    III. A mora ex delito opera ex re, sendo relevante a liquidez da obrigação.

    IV. A imputação de responsabilidade pelos danos que da evicção resultam é ex lege, operando pleno iure, podendo, o adquirente, demandá-la, em qualquer caso, mesmo tendo conhecimento de que a coisa era alheia ou se a sabia litigiosa, porque a hasta pública não exclui a garantia.

    Assinale a alternativa correta.

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