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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: TJ-AM
    A modalidade de licitação, denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, tem lei específica.

    Com relação a esta lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

    ( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
    ( ) A aquisição do edital pelos licitantes, é condição para participação no certame.
    ( ) O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    As afirmativas são, respectivamente,

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