Pérola pretende apresentar Ação de Descumprimento de ...

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Q439077

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE-PE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas |

Q439077 Direito Constitucional

Pérola pretende apresentar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para defender uma pretensão individual. Após consultas, verifica que não possui a legitimidade para a ação. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o órgão julgador da ADPF.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal Militar.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal Superior Eleitoral.

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