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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-PE
    Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afirmações abaixo.


    I. É livre a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira, qualquer que seja a área adquirida.

    II. A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não pode ultrapassar um quarto da superfície do Município onde se situem.

    III. A aquisição de imóvel rural não superior a três módulos de exploração indefinida por pessoa física estrangeira é livre, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.

    IV. Nenhum estrangeiro pode ter mais do que cinquenta módulos rurais de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

    Está correto o que se afirma APENAS em

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