A Resolução/CFM n° 1488/1998 apresenta um elenco de atribuiç...

São atribuições desses profissionais assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos.

É atribuição desses profissionais fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de determinados agentes agressivos fazem parte do tratamento.

Quando requerido pelo paciente documentação que se refira ao seu atendimento (cópia dos exames e do prontuário médico), o médico somente poderá colocá-la à disposição mediante solicitação do juiz em ações trabalhistas.

A resolução deve ser conhecida e cumprida por todos aqueles que prestam assistência médica a trabalhadores, independentemente de sua especialidade ou do local de atuação, e se estiver a serviço do empregador, como contratado, assessor, consultor, perito ou como perito médico-judicial ou da previdência social.