Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais dec...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361566
Direito Civil
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dominante do STJ.
Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do óbito, independentemente da data da ação ou da omissão.