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    1 questão encontrada
    Ano: 2010
    Banca: ACAFE
    Órgão: PC-SC
    Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”

    Todavia, não há isenção de pena quando:

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