Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, p...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q396565
Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”
Todavia, não há isenção de pena quando:
Todavia, não há isenção de pena quando:
Conheça nossos planos