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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: IBFC
    Órgão: MPE-SP
    Considere as seguintes afirmativas relativas ao domicílio, de acordo com o disposto no Código Civil:

    I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda.
    II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal.
    III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
    IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve.

    Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

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