A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto af...

A ideia do princípio do usuário-pagador é a de definição do valor econômico ao bem natural com intuito de racionalizar o seu uso e evitar seu desperdício. Aqui o indivíduo estará pagando pela utilização de recursos naturais escassos e, não necessariamente pelo dano causado ao meio ambiente (reparação).

Letra a-errada: o princípio da prevenção parte do pressuposto de que há certeza científica acerca da degradação ambiental que determinado empreendimento causará amei-o ambiente

Letra b-correta: o princípio do usuário pagador determina basicamente que o empreendedor pague pelos elementos primários de que dispõe da natureza, garantindo assim uma forma de compensação pelo uso de bens finitos e que são de todos

Letra c-errada: a cf dispõe que os bens ambientais são de uso comum do povo e não bens do estado

Letra d-errada: o princípio da proibição do retrocessonão proíbe alteações legislativas sobre a proteção ambiental, mas sim alterações supressivas

 

Complementando...
 

A) ERRADA!!!! Princípio da Prevenção: RISCO CONHECIDO, CERTO, CONCRETO. (MINERAÇÃO, POR EXEMPLO); Princípio da Precaução: RISCO DESCONHECIDO, INCERTO, ABSTRATO. (OGM, POR EXEMPLO);
 

B) CORRETA!!! O princípio do USUÁRIO-PAGADOR estabelece que aquela pessoa que utiliza de recursos ambientais ou naturais tem a obrigação de arcar com essa utilização, independentemente de dano.
 

C) ERRADA!!! De acordo com a CF, art 255, Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, BEM DE USO COMUM DO POVO e à sadia qualidade de vida, devendo o poder público e a coletividade preservà-lo para as presentes e futuras gerações.
 

D) ERRADA!!! De acordo com a FGV, a orientação do princípio do POLUIDOR-PAGADOR é pela internalização das externalidades NEGATIVAS das atividades potencialmente poluidoras, buscando evitar a socialização dos ônus e a privatização dos bônus. 
 

E) ERRADA!!! O princípio da proibição do retrocesso ecológico limita a discricionariedade do legislador a só legislar progressivamente, com o fito de não diminuir ou mitigar o direito fundamental ao Meio Ambiente. 

tensa essa oracao ein

 

pq nao escrevem com mais clareza

 

'contribuir para o emprego de recursos ambientais em atividades econômicas'

Diferenças:

 

- Usuário-pagador: Entende-se por princípio do usuário-pagador aquele em que as pessoas que usam recursos naturais devem pagar por tal utilização.

- Poluidor-pagador: Já o princípio do poluidor-pagador se verifica quando é imposto ao poluidor tanto o dever de prevenir a ocorrência de danos ambientais como o de reparar integralmente eventuais danos que causar com sua conduta.

 

Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2217444/qual-a-diferenca-entre-os-principios-do-usuario-pagador-e-do-poluidor-pagador-sabrina-dos-santos-tarrataca

A falta de consideração da banca na redação é gritante, dito por um magistrado aqui do meu estado.

LETRA B - O princípio do usuário-pagador impõe aos particulares a necessidade de contribuir para o emprego de recursos ambientais em atividades econômicas.

As Bancas, os doutrinadores, a jurisprudência, todos sofrem para tentar encontrar e atribuir uma função para o princípio do Usuário-Pagador. Abstratamente até passam perto de conceituar epistemologicamente o que seja Usuário-Pagador. Por outro lado, na hora demonstrar exemplos vira uma bagunça.

O princípio do usuário pagador está relacionado ao ato do particular pagar para usufruir de recursos ambientais independentemente de causar poluição. Um exemplo do nosso dia a dia é o da cobrança pelo uso da água.

esse princípio visa preservar o meio ambiente através da limitação da atuação do homem na exploração dos recursos naturais.