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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: MPU
    No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

    Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.

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