Questões SPTrans 2024 para Analista de Gestão Pleno

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno |

Q2523321 Direito Constitucional

Segundo o art. 173 da Constituição Federal de 1988, o Estado poderá atuar diretamente e excepcionalmente no domínio econômico

apenas quando necessário para compensar as desigualdades regionais.

sempre que se relacionar à exploração de recursos naturais.

quando houver relevante interesse coletivo ou imperativo da segurança nacional.

exclusivamente em setores que envolvam a produção de bens de consumo essenciais.

somente para garantir a ampla concorrência e a soberania nacional.

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