Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 002

O aviso prévio é direito absolutamente irrenunciável.

O pedido de dispensa de cumprimento pelo empregado exime o empregador de pagar o respectivo valor.

O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

O empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente de haver obtido novo emprego durante referido período.

Eventual renúncia pelo empregado poderá ser de forma tácita e corresponder somente ao período em que o trabalhador não poderá cumprir.