Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 002

se trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos.

é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias.

é chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

a posição de sujeito ativo da obrigação tributária pode ser transferida mediante contrato, ajuste ou convênio.