Questões de Concurso Público TJ-SP 2021 para Juiz Substituto

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, CP).

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para majorar a pena-base e também como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, do CP).

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada como causa de aumento de pena.

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante em qualquer hipótese.