Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS.

a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS. 

o mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.