Questões TJ-GO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1853622

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853622 Direito Processual Penal

Em consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos,

desde que o acusado e a vítima concordem com a realização e compareçam ao ato.

desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

após representação, para tanto, junto ao Juiz de Garantias.

devendo, para tanto, realizar a prévia notificação do patrono constituído do acusado.

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