Questões de Concurso Público Prefeitura de Jundiaí - SP 2021 para Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779535
Legislação Federal
A Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização
fundiária rural e urbana, dentre outras providências, prevê objetivos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb),
a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentre os quais:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779538
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.465/2017 que dispõe, dentre outras
coisas, sobre o projeto de regularização fundiária, dentre
os elementos mínimos que deve conter o projeto de regularização fundiária pode-se citar