Questões de Concurso Público CODEN - SP 2021 para Técnico Segurança do Trabalho

o binômio ato inseguro x condição insegura é capaz de explicar objetivamente os determinantes proximais dos acidentes de trabalho, podendo ser potencializado pelo uso de métodos de análise de base sistêmica, como a Técnica de Incidentes Críticos – TIC, que resgata fatores mediatos envolvidos no acidente analisado.

independentemente de causar perda de tempo, perdas materiais ou lesões pessoais, o acidente deve ser investigado e analisado de forma tal que eventuais admoestações administrativas recaiam sobre aqueles que efetivamente atuaram em desacordo com os procedimentos exarados pelo sistema de gestão em segurança no trabalho, explicitando aos demais trabalhadores suas obrigações.

para fins previdenciários, não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa; aquela inerente a grupo etário; aquela que não produza incapacidade laborativa e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

de acordo com a NBR 14.280 Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e classificação, os acidentes de trabalho incluem as ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado, enquanto as doenças do trabalho referem-se a ocorrências que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável.

não obstante a adoção do NTEP – Nexo Técnico Estatístico Previdenciário, a implementação de políticas públicas na prevenção de acidentes de trabalho é dificultada pela prática sistemática da subnotificação na comunicação do acidente e da doença relacionada ao trabalho, que não impliquem afastamento do segurado por período superior a quinze dias.

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até 48h (quarenta e oito horas) após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

dessa comunicação, emitida para o INSS, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o órgão regional do SUS, bem como o sindicato a que corresponda à categoria do trabalhador acidentado.

todos os eventos relativos à segurança e saúde dos trabalhadores que impliquem ônus para o INSS ou impactem o Fator Acidentário Previdenciário – FAP deverão ser comunicados à Previdência Social, excetuando-se o acidente de trajeto.

se considera como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da emissão de restrição no Atestado de Saúde Ocupacional da vítima.

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto para a empresa.