Questões Câmara Municipal de Pindorama - SP 2020 para Procurador Jurídico

Q1721536

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721536 Direito Administrativo

No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, é correto afirmar que

o domínio útil resultado da enfiteuse é passível de desapropriação.

os bens incorpóreos não são passíveis de desapropriação.

o espaço aéreo não pode ser desapropriado.

o Estado A pode desapropriar bem imóvel do Estado B, se houver anuência deste.

a competência material para desapropriar é privativa da União.

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