Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
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Q1103374
Direito Constitucional
Narciso, 19 anos de idade, que está em pleno gozo dos
seus direitos políticos, pretende candidatar-se ao mandato de Vereador em seu Município nas próximas eleições,
que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que é sua
cunhada, ocupava o cargo de Presidente da Câmara de
Vereadores, no mesmo Município, mas, atualmente, veio
a assumir o cargo de Prefeito em razão da perda de mandato dos seus ocupantes anteriores. Segundo o disposto
na Constituição Federal, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Narciso