Questões TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677359 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento n° 82/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento separação e divórcio.

O procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, a não depende de autorização judicial

O procedimento administrativo para alteraçáo dependerá de expressa autorização Judicíal.

Em nenhuma hipótese, será exigido o consentimento do filho para a averbação, bastando o requerimento dos genitores.

A averbaçáo do acréscimo do patronímico do genitor ao nome do fiího menor de idade somente poderá ser feita se este tiver sido registrado apenas com o nome da mãe.

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Q1677360

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677360 Direito Notarial e Registral

O Livro B-Auxiliar do Registro Civil das Pessoas Naturais destina-se ao

registro de casamento em iminente risco de vida.

registro de casamento religioso para efeitos civis.

registro de casamento urgente no caso de moléstia grave.

registro de casamento de pessoas do mesmo sexo.

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Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

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