Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

O reconhecimento de firma por autenticidade somente poderá ser feito peto tabelião em virtude de determinação judicial.

O ato notarial de reconhecimento de firma poderá ser feito pelo tabelião de notas com data anterior à da efetiva prática do ato desde que requerido pelo interessado, sendo vedada a inserção de data futura.

Ao reconhecer firma, o tabelião de notas também reconhece a legalidade e veracidade do conteúdo do próprio documento, convalidando-o nos seus aspectos intrínsecos a extrínsecos.

É o ato notarial par meio do qual o tabelião certifica a autoria de determinada assinatura Essa certificação pode ser feita ou por semelhança {verificação da coincidência gráfica entre a assinatura constante na ficha-padrão ou cartão de assinaturas existente no tabelionato com a existente no documento apresentado) ou por autenticidade, também conhecido por verdadeiro ou presencial (o Interessada assina o documento na presença do tabelião de notas ou na do preposto). 

De acordo com o Código Civil, a cópia fotográfica de documento autenticada polo tabelião de notas valerá como prova de declaração de vontade, não se admitindo a impugnação da sua autenticidade, tendo em vista a fé pública notarial.

De acordo com a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de Alagoas, o valor cobrado pela autenticação de documentos reprográficos deverá ser único para qualquer documento, independentemente do número de folhas. 

A autenticação notarial de uma cópia significa a atestação de que ela é reprodução fiel e idêntica de determinado documento original.

Devido ao principio da cartularidade Inerente aos títulos de crédito, a lei veda expressamente que o tabelião de notas autentique cópias reprográficas da cheques e notas promissórias.