Questões TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677426 Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia.

a pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.

a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior,

é garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção