Questões TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677435 Direito Administrativo

A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5° da Constituição Federal.

constitui sanção pelo descumprimenlo da função social dá propriedade urbana.

pode ter por objeto imóvel que cumpre a função social da propriedade.

trata do confisco de imóvel utilizado para o cultivo de plantas psicotrópicas

caracteriza sanção pelo descumprimento à função social da propriedade rural.

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