Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2019 para Procurador do Município

A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

A incompetência relativa será alegada como questão preliminar de contestação; a absoluta somente pode ser declarada de ofício.

Não há conflito de competência, quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes caso decididos separadamente, desde que tenha conexão entre eles.