Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Guarda Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117339
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, entre
outras, a seguinte garantia processual ao adolescente: