Questões Câmara de Piracicaba - SP 2019 para Advogado

Q1014313

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014313 Direito Administrativo

A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei n° 8.987/1995,

deverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder Judiciário.

poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.

deverá passar pelos mecanismos privados antes de ser submetida à Justiça.

não poderá ser feita por meio de mecanismos privados.

poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem.

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