Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto
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Q889844
Direito do Consumidor
Joias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de
penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas.
A contraprestação devida nos contratos de mútuo
garantido por penhor é o pagamento do valor acordado
para o empréstimo. Nesse caso, a prescrição para que o
proprietário das joias, que pagou sua dívida, seja ressarcido
pelo valor das mesmas é de
Q889845
Direito do Consumidor
No contrato de promessa de compra e venda de imóvel
em construção, além do período previsto para o término
do empreendimento, há, comumente, cláusula de prorrogação
excepcional do prazo de entrega da unidade
ou de conclusão da obra, que varia entre 90 (noventa) e
180 (cento e oitenta) dias: a conhecida cláusula de tolerância.
Considerando isso, assinale a alternativa correta.
Q889846
Direito do Consumidor
Paciente com insuficiência renal grave faleceu em decorrência
de ingerir, por orientação médica, um anti-inflamatório,
cuja bula continha informações de possíveis reações adversas e a ocorrência de doenças graves renais.
O laboratório, fornecedor do produto,
Q889847
Direito do Consumidor
Considerando as regras consumeristas, os empregados
demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram
para plano de saúde coletivo empresarial, nas
condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado
em novas condições:
Q889848
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito aos dispositivos previstos no Estatuto
da Criança e do Adolescente relativos ao período de gestação
até o final da amamentação, assinale a alternativa
correta.