Questões de Concurso Público PGE-SP 2018 para Procurador do Estado

É excluída em casos de impostos que tenham por fato gerador a propriedade.

É tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.

Não se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão, pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.

É reponsabilidade que se aplica a fatos geradores ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a sucessão.

É responsabilidade que se aplica exclusivamente aos créditos tributários definitivamente constituídos à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.