Questões de Concurso Público PC-SP 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 3 questões
Q921276
Direito Processual Penal
Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo
ou diferido.
Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.
Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.
Q921277
Direito Processual Penal
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de
homicídio qualificado. Inconformado com a decisão,
o Ministério Público interpõe recurso de apelação por
entender ser a decisão manifestamente contrária à prova
dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a
novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado
pela prática do crime de homicídio qualificado à
pena de 12 anos de reclusão.
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
Q921280
Direito Processual Penal
Acerca do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que