Questões PC-BA 2018 para Investigador de Polícia

Q886812

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886812 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicada

liberdade assistida.

advertência.

inserção em regime de semiliberdade.

requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

prestação de serviços à comunidade.

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