Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152034
Direito Constitucional
Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente,
duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a mesma lei ou
ato normativo estadual lesivo à “norma constitucional de
reprodução obrigatória”, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152035
Direito Constitucional
Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola
uma norma federal e que foi objeto de questionamento
judicial, obter decisão, em última instância, que a julga
válida, essa decisão poderá ser objeto de