Questões Câmara de Mogi das Cruzes - SP 2017 para Procurador Jurídico

Q770788

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770788 Direito do Trabalho

Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada

é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.

não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.

é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.

não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.

não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador

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Q770789

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770789 Direito do Trabalho

A empregada gestante

pode trabalhar em atividade ou local insalubre, desde que lhe sejam fornecidos os equipamentos de proteção individual.

não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.

pode se afastar do trabalho para a realização de, no mínimo, 5 (cinco) consultas médicas.

tem o direito de rescindir o contrato de trabalho que seja prejudicial à gestação, mediante atestado médico.

não possui estabilidade provisória na hipótese de contrato por prazo determinado.

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